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Colunas » Gisele Leite Publicado em 17 de Dezembro de 2021 - 18:15

Presunção de Inocência no Direito Processual Penal brasileiro

, para Poder Judiciário resguardar os parâmetros, princípios e valores constituintes das garantias constitucionais entre estas, a presunção de inocência do réu.
Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Março de 2021 - 11:07

Soluções tributárias para abalo econômico das empresas com a pandemia

, à iniciativa privada e à sociedade, buscar todas as alternativas legítimas, legais e constitucionais para a recuperação social e econômica do Brasil.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2018 - 09:25

OAB questiona obrigações tributárias impostas a empresas optantes do Simples Nacional

desburocratização tributária, em afronta a dispositivos constitucionais que dão tratamento favorecido a
Doutrina » Penal Publicado em 17 de Agosto de 2016 - 11:53

PROCESSO PENAL CONSTITUCIONALIZADO

deontológica do direito, a adequação mínima aos direitos fundamentais e as regras constitucionais. Com isto
Doutrina » Penal Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 14:10

Lei 13.060/14: Prioridade para o uso de armas não letais pela polícia – muito barulho por nada

estabelecem limites constitucionais e legais há muito tempo para o emprego de força estatal
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 10:15

Negado HC preventivo para protestos de ateus em visita do papa

A condição de ateu está protegida entre os direitos constitucionais de crença, assim como a de
Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 13:56

Advocacia derruba provimento que exigia ação inédita

constitucionais esses requisitos para petição inicial só poderiam ser instituídos por lei?
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00

Sentença. Aplicação da pena. Princípio da individualização da pena. Inobservância. Nulidade parcial da sentença.

generalizações ínsitas ao tipo penal, o que importa em ofensa aos princípios constitucionais da individualização da pena e de fundamentação da decisão judicial.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00

Cursos de pós-graduação. Cobrança de mensalidades. Gratuidade do ensino oferecido nos estabelecimentos oficiais de ensino.

mediante a cobrança de mensalidades, ante os imperativos constitucionais (art. 206, VI) e legais (art. 3º
Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 09:54

Controle Judicial dos Atos Discricionários Administrativos: a controvérsia da implementação de Políticas Públicas pelo Poder Judiciário

administrativos para que ocorra a efetividade constitucionais. Ademais, o limite entre da efetividade aos
Doutrina » Civil Publicado em 25 de Maio de 2016 - 11:00

Da Obrigação de Não Fazer ao Princípio da Livre Concorrência

modalidade de obrigação, pois nessa é preciso observar tais limites, sob pena de violação de princípios de ordem pública e garantias constitucionais.
Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00

A legitimidade da justiça constitucional brasileira

pela PUC-SP. Sócio mantenedor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC). Professor
Doutrina » Geral Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00

A Dinâmica Kelseniana

pela PUC-SP. Sócio mantenedor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC). Professor
Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Setembro de 2023 - 12:52

A Justiça Fiscal na Constituição Federal de 1988

O presente artigo tem como objetivo identificar os dispositivos constitucionais que versam sobre a
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 16:40

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00

A supremacia da Constituição Brasileira e o ativismo judicial

pela PUC-SP. Sócio mantenedor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC). Professor
Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 11:12

Os desafios da vulnerabilidade digital diante do acesso à Justiça e seus principais aspectos durante a pandemia da Covid-19

surgiram na busca pela garantia do acesso à justiça e a proteção dos direitos constitucionais.
Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 15:52

Competência Tributária e seus limites: Frente À Autonomia dos Entes Federados e Sociedade

verifica as tratativas principiológicas constitucionais tributárias, quanto as equiparações mais justas
Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 01:00

O prazo para impetração do mandado de segurança

Direito Processual Civil pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória. Mestre em Garantias Constitucionais
Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 12:45

O poder da interpretação conforme a Constituição Federal brasileira pelo STF

constitucionais expostos por meio de normas jurídicas; que o julgador conheça os seus limites, procurando no texto

Exibindo resultado de 281 até 300 de um total de 7778

, para Poder Judiciário resguardar os parâmetros, princípios e valores constituintes das garantias constitucionais entre estas, a presunção de inocência do réu.

, à iniciativa privada e à sociedade, buscar todas as alternativas legítimas, legais e constitucionais para a recuperação social e econômica do Brasil.

desburocratização tributária, em afronta a dispositivos constitucionais que dão tratamento favorecido a

deontológica do direito, a adequação mínima aos direitos fundamentais e as regras constitucionais. Com isto

estabelecem limites constitucionais e legais há muito tempo para o emprego de força estatal

A condição de ateu está protegida entre os direitos constitucionais de crença, assim como a de

constitucionais esses requisitos para petição inicial só poderiam ser instituídos por lei?

generalizações ínsitas ao tipo penal, o que importa em ofensa aos princípios constitucionais da individualização da pena e de fundamentação da decisão judicial.

mediante a cobrança de mensalidades, ante os imperativos constitucionais (art. 206, VI) e legais (art. 3º

administrativos para que ocorra a efetividade constitucionais. Ademais, o limite entre da efetividade aos

modalidade de obrigação, pois nessa é preciso observar tais limites, sob pena de violação de princípios de ordem pública e garantias constitucionais.

pela PUC-SP. Sócio mantenedor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC). Professor

pela PUC-SP. Sócio mantenedor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC). Professor

O presente artigo tem como objetivo identificar os dispositivos constitucionais que versam sobre a

recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.

pela PUC-SP. Sócio mantenedor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC). Professor

surgiram na busca pela garantia do acesso à justiça e a proteção dos direitos constitucionais.

verifica as tratativas principiológicas constitucionais tributárias, quanto as equiparações mais justas

Direito Processual Civil pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória. Mestre em Garantias Constitucionais

constitucionais expostos por meio de normas jurídicas; que o julgador conheça os seus limites, procurando no texto

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